Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Postelay, disponível em postelay.com, app.postelay.com e seus subdomínios (o “Serviço”).

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se você usa a Postelay em nome de uma empresa ou organização, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. Quem opera a Postelay

A Postelay é um produto operado por ORION CONSULTING LTDA, nome fantasia ORION CONSULTING, inscrita no CNPJ sob nº 68.109.406/0001-40 (“Postelay”, “nós” ou “nosso”).

3. Elegibilidade e conta

O Serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e a organizações. Você deve fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados e proteger sua senha e seus dispositivos. Você é responsável pelas ações realizadas na sua conta e deve nos avisar imediatamente ao identificar acesso não autorizado.

Convites para equipes devem ser enviados apenas a pessoas autorizadas. Cada integrante é responsável por suas credenciais, e o administrador do espaço de trabalho pode gerenciar acessos e permissões.

4. O Serviço

A Postelay oferece ferramentas para planejar, criar, adaptar, agendar, publicar e analisar conteúdo em redes sociais e outros canais conectados. Recursos, limites, canais e disponibilidade podem variar conforme o plano e a evolução do produto.

Podemos alterar ou descontinuar recursos para melhorar o Serviço, atender à lei ou acompanhar mudanças nas APIs de terceiros. Quando uma alteração material afetar negativamente um plano pago, faremos esforços razoáveis para avisar com antecedência.

Recursos em teste, beta ou prévia podem mudar, apresentar indisponibilidades ou ser removidos.

5. Planos, cobrança e cancelamento

Os preços, limites, moeda, periodicidade e tributos aplicáveis são os exibidos no momento da contratação. Quando a cobrança estiver habilitada, os pagamentos serão processados pela Stripe. A Postelay não armazenará o número completo do cartão.

Planos recorrentes serão renovados automaticamente ao fim de cada período até o cancelamento. O cancelamento interrompe cobranças futuras e, salvo direito legal ou oferta expressa diferente, o acesso permanece disponível até o fim do período já pago.

Direito de arrependimento

Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da contratação realizada pela internet em até 7 dias, contados da assinatura, com devolução dos valores pagos. O pedido deve ser enviado para [email protected] usando o e-mail da conta.

Pedidos fora das hipóteses obrigatórias serão analisados conforme o plano contratado, o uso do Serviço e as circunstâncias do caso. Nada nestes Termos restringe direitos que não possam ser afastados por contrato.

Podemos atualizar preços para períodos futuros mediante aviso razoável. A alteração não afeta um período já pago.

6. Seu conteúdo

“Seu Conteúdo” inclui textos, imagens, vídeos, áudios, links, arquivos, prompts, calendários, configurações e materiais que você envia, cria ou transmite pelo Serviço. Você mantém a titularidade sobre Seu Conteúdo.

Você concede à Postelay uma licença não exclusiva, mundial e gratuita, limitada ao tempo e às finalidades necessárias para hospedar, processar, adaptar tecnicamente, transmitir, exibir e publicar Seu Conteúdo conforme suas instruções, inclusive nas plataformas que você conectar.

Você declara possuir os direitos e autorizações necessários para usar e publicar Seu Conteúdo e é responsável por observar a lei, direitos de terceiros e as regras de cada canal conectado. Não reivindicamos propriedade sobre Seu Conteúdo.

7. Uso aceitável

Você não pode usar a Postelay para:

• publicar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, ameaçador, discriminatório, que explore menores ou viole propriedade intelectual, privacidade ou imagem de terceiros;
• enviar spam, criar engajamento artificial, coordenar comportamento inautêntico ou violar regras das plataformas conectadas;
• distribuir malware, explorar vulnerabilidades, acessar contas sem autorização ou interferir na segurança e disponibilidade do Serviço;
• contornar limites técnicos, controles de acesso ou restrições de APIs;
• revender, sublicenciar ou oferecer a Postelay como serviço de terceiros sem autorização escrita, ressalvados os direitos concedidos por licenças de código aberto aplicáveis.

Podemos remover conteúdo, limitar recursos ou suspender contas quando houver indícios razoáveis de violação, risco à segurança, ordem legal ou necessidade de proteger usuários e terceiros. Sempre que possível, informaremos o motivo e permitiremos contestação.

8. Plataformas e integrações de terceiros

Para publicar em um canal, você autoriza a Postelay a acessar a conta escolhida e executar as ações permitidas por você. O uso desses canais também está sujeito aos termos e políticas próprios de Meta, Instagram, Threads, LinkedIn, TikTok, YouTube, Google, Pinterest, Reddit, X, Bluesky e demais serviços conectados.

Você pode revogar uma conexão nas configurações da Postelay ou diretamente na plataforma. Isso pode impedir publicações já agendadas. Não controlamos indisponibilidades, moderação, bloqueios de conta, limites de API ou mudanças realizadas por terceiros, e poderemos adaptar ou remover integrações afetadas.

9. Recursos de inteligência artificial

A Postelay pode disponibilizar recursos opcionais para gerar ou transformar textos, imagens, vídeos e outros materiais. Resultados de IA são probabilísticos e podem ser incorretos, incompletos, semelhantes a conteúdo existente ou inadequados. Você deve revisar todo resultado antes de usá-lo ou publicá-lo.

Quando esses recursos forem ativados, os dados escolhidos por você poderão ser enviados ao provedor indicado na Política de Privacidade. Não inclua dados pessoais sensíveis, segredos comerciais ou informações confidenciais que não sejam necessários ao pedido.

10. Propriedade intelectual

A marca Postelay, o site, os elementos visuais e os materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem marcas, domínios ou outros direitos da Postelay a você.

Partes do software utilizam componentes de código aberto, inclusive sob a licença GNU Affero General Public License v3.0 (AGPL-3.0). Para esses componentes, a licença correspondente prevalece sobre estes Termos e nenhum direito concedido por ela é restringido.

Comentários e sugestões podem ser usados para melhorar o produto sem obrigação de remuneração, desde que não revelem informações confidenciais suas.

11. Disponibilidade e segurança

Buscamos manter o Serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, falhas de infraestrutura, incidentes e mudanças em serviços de terceiros podem afetar a operação.

Você deve manter cópias dos materiais importantes e conferir o status de publicações críticas. A indicação “agendado” não substitui a confirmação de publicação fornecida pelo canal de destino.

12. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o Serviço, cancelar um plano e solicitar a exclusão da conta. A exclusão observará os prazos e exceções da Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação material destes Termos, falta de pagamento, risco à segurança, determinação legal ou descontinuação do Serviço. Quando a situação permitir, avisaremos antes e ofereceremos prazo razoável para exportar conteúdo.

13. Responsabilidade

Cada parte responde por danos diretos que causar em violação à lei ou a estes Termos. Na extensão permitida pela legislação, a Postelay não responde por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de falhas das plataformas conectadas, decisões de moderação de terceiros, conteúdo publicado pelo usuário ou uso de resultados de IA sem revisão.

Nenhuma limitação deste documento exclui responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação brasileira, incluindo direitos do consumidor quando aplicáveis.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na operação ou na legislação. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail, no Serviço ou no site com antecedência razoável. A data no topo identifica a versão vigente.

15. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Curitiba/PR, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio quando a legislação assim permitir.